Diáspora

CASA-CE

Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral

Representação na Zona Europa

2ª Conferência Internacional das Representações Externas da CASA-CE

Sob o Lema: « 2017, INÍCIO DUMA ANGOLA MELHOR COM A CASA-CE », os Representantes da CASA-CE na Europa, reunidos no Centre Maurice Ravel (CISP), 6 avenue Maurice Ravel, 75012 PARIS (França), aos vinte dias do mês de Agosto de dois mil e dezasseis, pelas onze horas e quarenta minutos, sob a presidência do Coordenador Geral da CASA-CE na Europa, companheiro Emanwell Francis MAYASSI (Patriota Liberal), depois de 10 horas de intensos debates de uma Agenda predefinida, que visa preparar o Caderno de Encargos para o 2° Congresso ordinário que terá lugar de 6 a 8 de Setembro 2016, decidiram emitir a presente Declaração em nome dos militantes da CASA-CE e da grande maioria da Comunidade Angolana residente na Europa.

  1. Os Representantes da CASA-CE participantes da 2a Conferência Internacional das Representações na Europa decidiram renovar confiança incondicional ao Presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku que não tem poupado esforços no terreno na sua relação de proximidade com a população dos quatro cantos de Angola, visando o engrandecimento da Coligação e a consequente vitória nas eleições gerais de Agosto de 2017. A convicção da CASA-CE EUROPA de que o companheiro Presidente Abel Chivukuvuku é o homem ideal de que Angola precisa na fase de transição continua intacta, pois reúne o consenso da grande maioria dos angolanos, dentro e fora do país, com decalque para as relações inter-geracionais, tanto etárias como político-históricas e outras sensibilidades do âmbito político, social, cultural e étnico, tendo em conta a matriz que engaja a CASA-CE como uma organização política assente essencialmente na juventude.
     
  2. Relativamente ao 2° Congresso, os Representantes da CASA-CE na Europa estão satisfeitos com a organização do 2° Congresso ordinário e esperançosos de que este Congresso irá levar a CASA-CE a novos e altos patamares. Durante esta 2a Conferência, definiram o conteúdo da mensagem que irão levar ao 2° Congresso em nome dos militantes da CASA-CE na Europa.
     
  3. Concernente à questão das eleições gerais previstas para Agosto de 2017, os Representantes da CASA-CE na Europa manifestaram o seu regozijo pelo prestígio de que goza a Coligação CASA-CE dentro como fora do país e pelo crescimento rápido e constante do número de militantes que tem conhecido a Coligação desde a sua fundação até o presente momento. Todavia, manifestaram a sua preocupação quanto à fraude eleitoral que consideram ter já começado há algum tempo atrás. Assim sendo, recomendam à direção da Coligação a tudo fazer com vista a impedir a concretização desta fraude nas urnas. Os Representantes encorajam a união dos Partidos da Oposição na denúncia e na luta contra a fraude eleitoral, pressionando o executivo e se necessário for, organizando ações de reivindicação como manifestações e outras, visto que toda a Oposição tem lutado pela mesma e única causa : tirar o MPLA do poder com vista a realizar Angola e os angolanos.
     
  4. Sobre à transformação da Coligação CASA-CE em Partido político, os Representantes da CASA-CE na Europa exprimiram em unanimidade o seu apoio ao processo de transformação, estimando que a passagem em Partido político apenas poderá agilizar o funcionamento e impulsionar a CASA-CE com vista a realizar um trabalho cada vez mais eficaz.
     
  5. Os Representantes da CASA-CE na Europa procederam a alteração de alguns elementos da proposta de Estrutura das Representações Externas. A proposta assim adotada pelos conferencistas irá ser submetida ao 2° Congresso para a sua aprovação definitiva.
     
  6. No que diz respeito à questão do voto dos angolanos no exterior, o Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, confirmou no passado dia 8 de Agosto do ano em curso que os angolanos na diáspora não irão votar nas eleições de 2017. Posição esta que os Representantes da CASA-CE na Europa repudiam, ao mesmo tempo que condenam a atitude do governo angolano que teima em inviabilizar o voto dos angolanos na diáspora. Os Representantes duma grande parte da Comunidade Angolana na Europa consideram como uma autêntica violação dos artigos 22° e 23° da Constituição da República de Angola de 2010 que consagram os princípios da universalidade e da igualdade de todos os cidadãos perante à lei e à Constituição, o facto de o governo angolano impedir o exercício deste direito à esmagadora maioria de angolanos na diáspora e de outorgá-lo a uma minoria, que lhe é favorável. O direito de voto e a nacionalidade  estando intrínsecamente ligados, recusar (por capricho) que a maioria dos angolanos na diáspora votem equivale a considerá-los como não sendo cidadãos angolanos. Assim sendo, os Representantes da CASA-CE na Europa decidiram solidarizar-se desde já com as ações de reivindicação e de protesto levadas a cabo neste momento pela Comunidade Angolana na Europa, como é o caso da petição que a associação União da Diáspora Angolana (UDA) está a fazer circular presentemente. A CASA-CE na Europa irá escrever a todas as Embaixadas de Angola assim como ao governo Central. Segundo o que será a resposta do governo, a CASA-CE EUROPA irá reagir em consequência. Enfim, a CASA-CE EUROPA incentiva a todos os angolanos na diáspora a juntar-se às ações de reivindicação e protesto em prol do direito do voto para os angolanos residentes no exterior. Pois, é inaceitável a cultura de divisão dos angolanos que caracteriza o Partido MPLA desde a sua chegada no poder em 1975 e até o momento atual. Os Representantes da CASA-CE na Europa exigem o respeito do princípio de igualdade consagrado na Constituição da República de Angola de 2010 em benefício de todos os angolanos no exterior, sem discriminação de quem quer que seja. 
     
  7. A CASA-CE EUROPA definiu igualmente estratégias de mobilização e crescimento das suas Representações assim como de ampliação das relações diplomáticas com diferentes organizações políticas, de defesa dos direitos humanos e demais entidades.
     
  8. Quanto à situação socioeconómica e política do país, os Representantes da CASA-CE na Europa fazem um balanço negativo. Pois, a situação dos direitos humanos tende a piorar. O governo procede a demolições de habitações sem que os desalojados sejam devidamente realojados ou indemnizados, ao mesmo tempo que cidadãos que defendem as suas habitações são assassinados e os ativistas dos direitos humanos perseguidos e aprisionados. O setor social regista a inflação galopante e os salários baixos que não permitem às famílias angolanas viver condignamente, entre tantos outros males que afetam o quotidiano dos angolanos. Assim, os Representantes da CASA-CE na Europa exortam a direção da Coligação a continuar a pressionar o executivo no sentido de encontrar, de maneira célere, soluções com vista a atenuar o sofrimento do povo angolano. Os Representantes da CASA-CE Europa encorajam a direção da Coligação sobretudo a envidar esforços no sentido de fazer fracassar a fraude eleitoral e governar Angola a partir de 2017 com vista a pôr cobro ao sofrimento do povo que o Partido no poder não quer e não consegue acabar.
     
  9. Enfim, os Representantes da CASA-CE na Europa, debruçaram-se também sobre tantos outros temas ligados à vida interna desta Coligação partidária no continente europeu.

Paris, aos 20 de Agosto de 2016.

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TODOS POR ANGOLA – UMA ANGOLA PARA TODOS.

Os Representantes da CASA-CE na Europa,

2a Conferência Internacional.