As dez premissas da Agenda de Governação da CASA-CE

“Nós seremos o governo de Angola ou parte do governo a partir de 2017, e por isso, as linhas de força da nossa Agenda de Governação, devem ser profundamente discutidas, actualiza das e aprovadas neste Congresso.” Essas linhas de força devem assentar nas seguintes dez premissas:

1- Prioridade total, à preservação da Paz, da Unidade Nacional e da Integridade Territorial.

2- Garantia da estabilidade, assente na legalidade; no bem-estar do cidadão; na justiça social; no respeito da dignidade da pessoa humana; e sustentada por instituições públicas legitimas, fortes e funcionais e por processos políticos legítimos, justos, sérios e transparentes.

3- Construção efectiva de um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.

4- Reforma Constitucional para a adopção efectiva de um modelo de Estado Unitário e politicamente descentralizado; um sistema político desconcentrado e baseado numa forte separação de poderes interdependentes; Institucionalização da eleição por sufrágio directo e pessoal do Presidente da República; Implementação das normas Constitucionais sobre o poder local; Solução do problema de Cabinda por via do diálogo e da reforma constitucional em que se reconheça a Cabinda um Estatuto de Autonomia Regional, no âmbito do Estado Angolano; e actualização da letra do Hino Nacional mantendo a melodia. Precisamos de voltar a consagrar constitucionalmente a norma que incompatibiliza a similitude de símbolos partidários aos símbolos nacionais.

5- Mudança pacífica, ordeira, inclusiva e positiva para uma governação patriótica, baseada na competência, na honestidade, no rigor e transparência. O interesse do cidadão tem que ser o factor chave na determinação das opções governativas. Também, temos que ter a coragem, capacidade e sabedoria de deixar o passado para o passado. Os angolanos já viveram momentos traumáticos no passado recente. Agora, estamos na era de abrirmos a página do futuro, e construir Angola na diversidade, mas em concórdia, irmandade e fraternidade.

6- Sistema económico de mercado, baseado na livre iniciativa privada e protecção dos direitos de propriedade, reservando ao Estado o papel regulador e de intervenção quando necessário, nos sectores estratégicos da economia. Correcção das assimetrias regionais e adopção do princípio da discriminação geográfica positiva. Combate total à corrupção, ao desperdício e ao esbanjamento.

7- Uma forte vocação social, centrada na busca da plena realização da pessoa angolana, visando a eliminação da pobreza. Uma clara definição dos sectores chave para a execução de uma revolução social positiva, sem perturbações, mas progressista. Defesa das camadas mais vulneráveis, tais como as crianças; as mulheres; os jovens; os idosos e os portadores de deficiências.

8- Afirmação, dos valores identitários do povo angolano, enquanto nação africana, multi-étnica, multi-racial e multi-cultural.

9- Promoção de órgãos de segurança nacional republicanos, apartidários, potentes, modernos, humanizados, à altura dos desafios actuais e futuros.

10- Política externa e de cooperação internacional, baseada nos marcos do respeito da Carta das Nações Unidas, do acto constitutivo da União Africana e dos Estatutos de organizações regionais de que Angola é parte. Promoção da paz e resolução pacífica dos diferendos intra e inter-estados. Colocação de África no centro das suas prioridades.

Minhas Senhoras, Meus Senhores, companheiros.

Esta é a nossa agenda de governação. Agenda clara, transparente, ambiciosa, realista e exequível. Uma agenda à dimensão da nossa visão sobre a Angola do futuro. Uma agenda à dimensão do nosso compromisso para com todos os angolanos que têm o legítimo direito de aspirar e realizarem os seus sonhos. Uma agenda à dimensão da nossa ambição por uma Angola forte, moderna, desenvolvida e sobretudo de justiça social.

Data: 2016-09-12