CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA-COLIGAÇÃO ELEITORAL (CASA-CE)

GABINETE DO GRUPO PARLAMENTAR

DEBATE MENSAL

“ SOBRE SITUAÇÃO POLÍTICA, ECONÓMICA E SOCIAL DO PAÍS, FACE A SITUAÇÃO DE CRISE QUE ESTE ENFRENTA”

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Excelentíssimos Senhores Deputados

Excelentíssima Senhora Ministra dos Assuntos Parlamentares,

A realidade política, económica e social que o país atravessa, motivou o Grupo Parlamentar da CASA-CE, a propor o tema em debate, ciente da sua missão enquanto legitimo representante do povo angolano, principal vítima do quadro dramático e violento.

O índice de desenvolvimento humano de Angola (IDHs), nomeadamente relativo à educação, nutrição, desemprego, acesso a água potável, cuidados básicos de saúde, mortalidade materno-infantil, e segurança pública, remetem o nosso país, para as posições mais baixas de África e do mundo, contrastando com o elevado PIB, verificado nos últimos anos.

A CASA-CE apresenta aqui, o seu contributo, sublinhando no entanto, que compete fundamentalmente ao Executivo e ao partido que o sustenta, apresentar o seu programa e a sua estratégia para fazer face a periclitante situação económica, financeira, social e política que hoje vivemos e a que eles próprios conduziram.

Assim, as propostas agora apresentadas pela CASA-CE, constituem o corolário daquelas que sempre advogou, e apenas diferem na urgência com que devem ser adoptadas para fazerem face a actual crise que o país atravessa.

Importa antes enumerar de forma sucinta as causas da crise que hoje vivemos para que se entenda o fundamento do que propomos, e que se resumem no seguinte:

- Causa: Má Governação, consubstanciada:

• Na adopção de políticas erradas que não priorizaram os sectores da economia, alavancadoras do crescimento e desenvolvimento económico, privilegiando a mono economia do petróleo e síndrome securitária do regime;

• No clientelismo e na corrupção, promovidos pela adopção da política de “acumulação primitiva de capital” que favoreceu o dispêndio de avultados recursos em áreas não produtivas e a apropriação, igualmente de avultadas somas e bens públicos, por privados próximos do regime;

• No despesismo em obras megalómanas, sem qualquer sentido e viabilidade económica e social, que resultaram na exaustão dos cofres do Estado;

• Na reconstrução do país com recurso a importação de bens e serviços, mão-de-obra, a preços exorbitantes e de baixa qualidade; (cada quilómetro linear de estrada em Angola custou mais de 2 Milhões de dólares norte-americanos), em vez da aposta na produção nacional e nos recursos humanos nacionais;

• Na adopção de incentivos fiscais e investimento externo não direccionado aos sectores da economia potenciadores do desenvolvimento do país;

• Na adopção de políticas financeiras incentivadoras do comércio e importação com acesso a divisas e créditos, em detrimento da agricultura e da indústria;

• Na forte burocratização dos serviços da administração do Estado, desincentivadora da criação de oportunidades de negócio, empresas e emprego;

• No estabelecimento de acordos internacionais de financiamento Estado-a-Estado absolutamente ruinosos para o país;

• Na forte participação do Estado na economia, com o objectivo único de satisfação do clientelismo partidário;

• Na manutenção de uma forte dependência da economia em relação ao petróleo e não na sua diversificação;

II- Causa: Redução Drástica do Preço do Barril do Petróleo, que provocou uma acentuada diminuição da disponibilidade de recursos financeiros, que permitiam sustentar a má governação referida no ponto anterior.

Entendemos que é urgente e ingente a tomada de medidas para se alterar este quadro dramático. Neste sentido a visão da CASA-CE, para a saída da crise, assenta no seguinte:

1. Descentralização política e administrativa, visando a libertação de iniciativas e da criatividade dos cidadãos,  através  da criação das autarquias locais, consagradas na Constituição;

2. Clarificação do papel do Estado na economia, particularmente nos sectores do comércio, finanças, seguros e indústria;

3. Intervenção do Estado no investimento de infra estruturas essências para viabilizar o desenvolvimento da agricultura e da agro-indústria;

4. Democratização e liberalização das oportunidades. Acabar com a partidarização e exclusão nas oportunidades de financiamento das iniciativas e projectos dos cidadãos. Considerar apenas a viabilidade técnica e económica dos projectos;

5. Combate sério e determinado contra a corrupção, clientelismo, nepotismo e o desperdício;

6. Correcção progressiva das assimetrias regionais e valorização das potencialidades territoriais, de modo a equilibrar o nível de desenvolvimento das províncias costeiras com as do interior médio e interior profundo;

7. Identificação, definição e potenciação da vocação económica de cada província e adequação das políticas promotoras do investimento, em função da vocação de cada província e diversificação da economia através:

• Da facilitação do acesso ao crédito para a agricultura, indústria, serviço de educação e saúde, e actividades ligadas ao turismo;

• Do incentivo do investimento externo em pequenas e médias empresas, em detrimento dos mega projectos, aproveitando-se a oportunidade criada pelas baixas taxas de rentabilidade das aplicações financeiras que ocorrem nas economias mais desenvolvidas;

• Desburocratização do processo de obtenção de vistos para fins turísticos e de trabalho qualificado, e facilitação da circulação de estrangeiros de modo a incentivar o incremento do sector do turismo;

8. Adopção de um plano demográfico nacional implementado por via:

• Da criação de pólos económicos de atracção dos cidadãos para o interior do país, visando equilibrar a distribuição populacional, reduzir a pressão demográfica nas províncias costeiras e particularmente desanuviar LUANDA;

• Da adopção de políticas que incentivem o investimento estrangeiro em pequenas e médias empresas e promovam a fixação do pessoal estrangeiro qualificado, e de garantias de repatriamento dos lucros;

9. Valorização e potenciação de recursos humanos nacionais, através :

• Despartidarização dos processos de indicação de cidadãos para as funções administrativas, com base na competência e no mérito;

• Mudança de paradigma da educação e abandono da política do betão que incentiva a edificação de escolas mas não promove a adequada formação dos alunos, através da adopção das novas tecnologias disponíveis que permitam a massificação do acesso à educação e rápido incremento dos níveis de conhecimento da comunidade estudantil;

• Alteração dos planos curriculares dos diferentes sistemas de ensino, que promovam o incremento de competências nos estudantes, garantindo o saber fazer;

• Adopção de políticas que potenciem a atribuição de bolsas de estudo e introduza o critério do mérito na sua atribuição, através da partilha e multiplicação dos conhecimentos adquiridos no exterior do país e o acesso a emprego produtivo que rentabilize o investimento;

casac10. Governação Patriótica, séria e honesta.