Declaração política do Grupo Parlamentar da CASA-CE no dia 18 de Dezembro de 2017

CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA-COLIGAÇÃO ELEITORAL

CASA-CE

GRUPO PARLAMENTAR

DECLARAÇÂO POLÍTICA
(LUANDA, 18 de DEZEMBRO DE 2017)

Excelências, senhor Presidente da Assembleia Nacional, 
Excelentíssimos senhores Deputados, 
Excelentíssimos senhores Auxiliares do Titular do Poder 
Executivo,
Minhas senhoras e meus senhores!

Estamos há mais de sessenta (60) dias já, do início do novo Mandato da Assembleia Nacional, mas, infelizmente, por imperativos de um Regimento da Assembleia Nacional, retrógrado, só hoje, podemos realizar as primeiras Declarações Políticas , e no escasso tempo de cinco minutos, em três meses.
Excelências, minhas senhoras e meus senhores!
Sempre soubemos, mas, conhecendo o que sabemos hoje, por via de altas figuras do regime, sobre as acções contra o nosso país, consubstanciadas na prática de desvios avultados de fundos públicos, corrupção generalizada, má governação, devemo-nos perguntar, como foi possível o ″ MPLA ganhar as eleições″, com uma maioria qualificada de 2/3?
Naturalmente, só através da ameaça do uso da força, da manipulação da Comunicação Social Pública, da corrupção dos sobas, da fraude generalizada, tudo, sob o olhar silencioso e os ouvidos mocos do Tribunal Constitucional.
Com muito pesar, acabamos por engolir a fraude de que fomos vítimas. Aconselhamos a CNE, a abandonar a pretensão, de ainda por cima, querer sancionar os Comissários Eleitorais, Provinciais e Nacionais, que denunciaram os actos fraudulentos, daqueles que tinham a responsabilidade de assegurar a lisura, a isenção, a transparência e a justeza do processo eleitoral. 
Não obstante, damos vivas à sua Excelência o senhor Presidente da República, Jõao Lourenço, pelas promessas feitas, em pról de uma reversão da situação calamitosa em que o país se encontra.
Perguntam-nos, de que lado estamos, entre JES e JLO? Respondemos, do nosso próprio lado, do lado da CASA-CE. Significa, que teremos a ombridade de reconhecer o que de bom foi feito, e o prazer de abraçar as reformas, em curso, no país.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional, minhas senhoras e meus senhores!
Pensamos, que as relações com Portugal, são muito importantes para Angola; que, o fortalecimento da CPLP, é do interesse do nosso país; que, a semelhança da SADC, a CEEAC é merecedora da nossa atenção. Saudamos os Acordos de supressão de vistos entre Angola, a África do Sul e Moçambique; questionamo-nos apenas, sobre a necessidade dos mesmos passarem, ou não, pela Assembleia Nacional. Aplaudimos o senhor Presidente da República, pela visita ao Hospital Sanatório de Luanda.

Saudamos a dinamização dos empreendimentos económicos, em curso, em Cabinda, mas, lembramos que impõe-se solucionar, a atribuição do estatuto especial à província de Cabinda. Pensamos, que é de louvar o combate à corrupção e lograr o repatriamento do dinheiro público , ilegalmente subtraido dos cofres do Estado, lembrando apenas, que a competência de isentar os prevaricadores das suas responsabilidades criminais, está mais além da competência do titular do Poder Executivo. Ou seja, há aqui, a necessidade de uma concertação entre os Poderes vocacionados, sobre os passos a seguir.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional, minhas senhoras e meus senhores!
Sejam quais forem as justificações e as explicações dos assassinatos de cidadãos, sob custódia das forças do Estado, têm de terminar. Não queremos ver a repetir-se, as cenas do abate de Cassule e Camulingue e Hilbert de Carvalho Ganga, cujo recurso continua sem desfecho. Em Angola, não há pena de morte, por isso ninguém pode arrogar-se ao direito de tirar a vida a um ser humano.
Há necessidade de se alargar e estreitar, a malha da rede sanitária do país, aumentar a vigilância epidemiológica, melhorar o saneamento básico das vilas e cidades, e criar equipas de reacção rápida, para acudir em tempo útil, os surtos epidemiológicos, que poderão continuar a afectar o país, e evitarmos a morte de elevado número de crianças, como sucedeu no Cafunfo, provincial da Lunda-Norte

Obrigado

Data: 2017-12-18